Andaterra entra com ação na justiça contra Monsanto e CNA

A Andaterra fundamenta suas teses de defesa no fato de que a Monsanto, que detém a patente da soja RR1, não dispõe de proteção sobre o produto sob diversos aspectos

A Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra (Andaterra), que congrega cerca de 3,7 mil produtores, entrou na justiça com uma ação contra a empresa Monsanto e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), exigindo a anulação do acordo entre elas e o acordo individual entre a Monsanto e produtores, referendada pela CNA, além do reconhecimento da ilegalidade e inconstitucionalidade da cobrança dos royalties. A ação pede, ainda, a devolução em dobro aos produtores de tudo o quanto foi pago a título de royalties nos últimos cinco anos. 

Embora a CNA tenha recuado com relação ao acordo com a Monsanto, a associação não se diz por satisfeita. Segundo o advogado Felisberto Córdova, que representa a Andaterra, o acordo é decididamente ilegal, atentando contra o arcabouço de proteção dos consumidores brasileiros. A associação fundamenta suas teses de defesa no fato de que a Monsanto, que detém a patente da 
soja RR1, não dispõe de proteção sobre o produto sob diversos aspectos. 

“O primeiro é o fato de que patentes industriais presumem a novidade. Ou seja, quando foi introduzida no Brasil, a RR1 já estava no mercado nos Estados Unidos e outros países. Ainda assim, a última patente da Monsanto venceu em agosto de 2010, e pela lei, a tecnologia passa a ser de domínio público. E mais: se não assinar o termo cedendo os seus direitos, não pode 
comprar a RR2. Esta é outra ilegalidade!", diz Córdova. 

Para o advogado, a CNA foi razoável, mas não verossímil ao voltar atrás, e apenas parcialmente,  embora acordos desta natureza requeiram longos debates, reuniões e rascunhos até a finalização de um escopo.  “A CNA existe para defender o agricultor brasileiro, mas neste caso, deu à Monsanto um cheque em branco para um estelionato coletivo, mas ao rever seu posicionamento mantém e endossa o acordo quanto ao que entende a exigibilidade de cobrança dos royalties afetos à RR1”, afirmou.