Decreto cria a Política de Agroecologia e Produção Orgânica

Decreto prevê a articulação de políticas e programas voltados para o desenvolvimento da agricultura sustentável no país

A Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo) foi instituída nesta terça-feira (21/8), pelo Ministério da Agricultura, com a publicação do Decreto nº 7.794 no Diário Oficial da União. O objetivo é articular e adequar políticas, programas e ações voltados para odesenvolvimento da agricultura sustentável no país. 

As discussões para a elaboração de uma política específica para o desenvolvimento da agricultura orgânica vêm acontecendo desde 2010, com o intuito de possibilitar o uso racional dos recursos políticos aplicados para o setor. 

Além de mecanismos de financiamentos e crédito rural, entre outros, o instrumento norteador do Pnapo será o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo)que incluirá a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo) e a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo). Compete à Ciapo elaborar, em até 180 dias, proposta do Planapo. Esta Câmara será formada por representantes dos mesmos órgãos governamentais, além do Ministério da Fazenda, e de entidades da sociedade civil. 

A Cnapo deverá promover a participação da sociedade na elaboração e no acompanhamento da Pnapo e do Planapo. A comissão é formada por 14 representantes de órgãos e entidades do Governo Federal (ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Meio Ambiente, Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia e Inovação e Pesca e Aquicultura e da Secretaria-Geral da Presidência da República) e 14 de entidades da sociedade civil.