Divulgadas alterações em produtos e empresas de agrotóxicos
14/11/2012 17:34
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou no Diário Oficial da União do dia 12 de novembro, as alterações para produtos de empresas no setor de agroquímicos, conforme descrição abaixo, de acordo com o ATO Nº 62 de 5 de novembro de 2012 e ATO Nº 63, de 08 de novembro de 2013.
De acordo com o Decreto 4074, de 04 de janeiro de 2002, de acordo com o ofício nº 1253/12-GGTOX ( Gerência Geral de Toxicologia) ANVISA, de 25 de outubro de 2012, cancela o Informe de Avaliação Toxicológica, Rótulo e Bula emitidos através do ofício nº 0720/2012/GGTOX, de 26 de junho de 2012, referentes ao produto Fipronil Alta 800 WG, cuja marca comercial foi alterada para Eventra e publicada no D.O.U. de 25 de outubro de 2012, o mesmo teve o registro concedido sob o número 13112.
Em atendimento á sentença proferida pela MM. Doutora Maria Fernanda de Moura e Souza, Juíza Federal Substituta da 2º Vara Civil - 1ªª Subseção Judiciária em São Paulo/SP, suspendemos o registro do produto Acetamiprid CCAB SP registro nº 10812, fica suspensa a produção, exportação, importação e comercialização do produto em questão.
De acordo com o Decreto 4074, de 04 de janeiro de 2002, de acordo com o ofício nº 1253/12-GGTOX ( Gerência Geral de Toxicologia) ANVISA, de 25 de outubro de 2012, cancela o Informe de Avaliação Toxicológica, Rótulo e Bula emitidos através do ofício nº 0720/2012/GGTOX, de 26 de junho de 2012, referentes ao produto Fipronil Alta 800 WG, cuja marca comercial foi alterada para Eventra e publicada no D.O.U. de 25 de outubro de 2012, o mesmo teve o registro concedido sob o número 13112.
Em atendimento á sentença proferida pela MM. Doutora Maria Fernanda de Moura e Souza, Juíza Federal Substituta da 2º Vara Civil - 1ªª Subseção Judiciária em São Paulo/SP, suspendemos o registro do produto Acetamiprid CCAB SP registro nº 10812, fica suspensa a produção, exportação, importação e comercialização do produto em questão.
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