Leite: Entidades querem adequar novo decreto da Sefaz/MT
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A Associação dos Produtores de Leite de Mato Grosso (Aproleite/MT) e a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) se reuniram com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT) para tentar um acordo sobre o decreto publicado pela secretaria em 28 de maio, retroagindo seus efeitos para 1° de janeiro de 2013, que obriga os produtores de leite de Mato Grosso a emitirem nota fiscal de venda do leite cru para a indústria a cada 15 dias. O encontro foi realizado na última quarta-feira.
Antes da edição do decreto, os laticínios eram responsáveis em emitir nota fiscal de compra do leite entregue pelo produtor mensalmente. A Sefaz/MT se mostrou inflexível para reverter o decreto e desobrigar o produtor de leite a emitir nota fiscal, porém sinalizou para uma readequação em alguns pontos da determinação, que serão sugeridos e apresentados pela Aproleite e Famato em reunião que deve ser realizada na próxima semana.
Entre as propostas de adequação do decreto estão um prazo para informar aos produtores sobre a nova determinação, isenção da emissão da nota fiscal pelos produtores com produção de até 100 litros de leite por dia e emissão da nota uma vez ao mês e não a cada 15 dias. “Mas um dos pontos não tem solução. A Sefaz quer que o produtor de leite emita nota fiscal para as indústrias”, informa o diretor executivo da Aproleite, Carlos Augusto Zanata.
“Nossa intenção era, assim como acontece em outros estados do país, que o produtor ficasse sem este compromisso de ter de emitir nota fiscal do leite cru. Como não houve acordo para reverter todo o decreto, vamos trabalhar conjuntamente para tentar adequar a norma à realidade do produtor de leite de Mato Grosso. Precisamos de tempo para comunicar aos produtores, sendo que a grande maioria não tem sequer acesso à informação em suas propriedades. Muitos não sabem da nova norma e já estão na ilegalidade, já que o decreto retroage seus efeitos para janeiro de 2013. Queremos que a determinação se inicie no começo de 2014”, explica Zanata.
De acordo com o presidente da Aproleite, Alessandro Casado, não há condições de o produtor se deslocar para a cidade a cada 15 dias para emitir a nota fiscal de venda do leite cru. “Os dados do Diagnóstico da Cadeia Produtiva do Leite de Mato Grosso mostram que 98,7% dos produtores moram na propriedade rural e são diretamente envolvidos na produção. É muito difícil para o produtor ter que se deslocar de sua propriedade por estradas ruins a cada 15 dias para ir até uma agência da Sefaz na cidade e emitir a nota fiscal. Ele terá gastos com deslocamento, terá que deixar suas atividades para fazer um trabalho que não faz parte do seu dia-a-dia. Vai ser um problema lidar com isso. Estamos tentando encontrar um caminho que impacte menos, mas de uma forma ou de outra o produtor terá que assumir uma responsabilidade que até então, ele não tinha”, afirma.
Antes da edição do decreto, os laticínios eram responsáveis em emitir nota fiscal de compra do leite entregue pelo produtor mensalmente. A Sefaz/MT se mostrou inflexível para reverter o decreto e desobrigar o produtor de leite a emitir nota fiscal, porém sinalizou para uma readequação em alguns pontos da determinação, que serão sugeridos e apresentados pela Aproleite e Famato em reunião que deve ser realizada na próxima semana.
Entre as propostas de adequação do decreto estão um prazo para informar aos produtores sobre a nova determinação, isenção da emissão da nota fiscal pelos produtores com produção de até 100 litros de leite por dia e emissão da nota uma vez ao mês e não a cada 15 dias. “Mas um dos pontos não tem solução. A Sefaz quer que o produtor de leite emita nota fiscal para as indústrias”, informa o diretor executivo da Aproleite, Carlos Augusto Zanata.
“Nossa intenção era, assim como acontece em outros estados do país, que o produtor ficasse sem este compromisso de ter de emitir nota fiscal do leite cru. Como não houve acordo para reverter todo o decreto, vamos trabalhar conjuntamente para tentar adequar a norma à realidade do produtor de leite de Mato Grosso. Precisamos de tempo para comunicar aos produtores, sendo que a grande maioria não tem sequer acesso à informação em suas propriedades. Muitos não sabem da nova norma e já estão na ilegalidade, já que o decreto retroage seus efeitos para janeiro de 2013. Queremos que a determinação se inicie no começo de 2014”, explica Zanata.
De acordo com o presidente da Aproleite, Alessandro Casado, não há condições de o produtor se deslocar para a cidade a cada 15 dias para emitir a nota fiscal de venda do leite cru. “Os dados do Diagnóstico da Cadeia Produtiva do Leite de Mato Grosso mostram que 98,7% dos produtores moram na propriedade rural e são diretamente envolvidos na produção. É muito difícil para o produtor ter que se deslocar de sua propriedade por estradas ruins a cada 15 dias para ir até uma agência da Sefaz na cidade e emitir a nota fiscal. Ele terá gastos com deslocamento, terá que deixar suas atividades para fazer um trabalho que não faz parte do seu dia-a-dia. Vai ser um problema lidar com isso. Estamos tentando encontrar um caminho que impacte menos, mas de uma forma ou de outra o produtor terá que assumir uma responsabilidade que até então, ele não tinha”, afirma.
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