Meio Ambiente aprova mais rigor no controle de agrotóxicos pulverizados

Estudos apontam que somente 30% dos agrotóxicos pulverizados nas plantações permanecem na planta Foto: Shutterstock

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou proposta (PL 3615/12) que obriga empresas de aviação agrícola a enviar, aos órgãos responsáveis pela agricultura e pela proteção do meio ambiente da União, dos estados e do Distrito Federal, cópias das receitas agronômicas utilizadas na compra e na aplicação de agrotóxicos. 

Para a relatora, deputada Marina Santanna (PT-GO) a medida é importante não apenas para reduzir a dispersão dos agrotóxicos para áreas vizinhas como para permitir a punição dos responsáveis em caso de dano à saúde da população ou ao meio ambiente. “O contratante do serviço e o aplicador profissional devem responder solidariamente”, defende. 

De acordo com a proposta, apresentada pelo deputado Padre João (PT-MG), as receitas devem ser encaminhadas aos órgãos responsáveis anualmente acompanhadas de relatório sobre operações aéreas realizadas. 

Segundo Mariana Santannna, estudos apontam que somente 30% dos agrotóxicos pulverizados nas plantações permanecem na planta. “O preocupante é que o restante irá para o solo ou para o ar nas regiões circunvizinhas à aplicação”, lamenta. 

Tramitação 

O texto segue para análise conclusiva nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Íntegra da proposta: 

PL-3615/2012

(Com informações da Agência Câmara.)