Menos de 5% dos municípios cearenses têm comissões agropecuárias
14/08/2013 09:58
A adesão por parte das Prefeituras e instituições não governamentais ligadas à agropecuária às Comissões Municipais de Estatísticas Agropecuárias(Comeas) está em baixa. É o que alerta o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), órgão responsável pelas reuniões mensais nas cidades cearenses. Dos 184 municípios, apenas oito (4,34%) possuem efetivamente a comissão: Caucaia, Maranguape, Pacajus, Canindé, Pindoretama, Horizonte, Madalena e Caridade.
A falta de uma Comea nos municípios pode gerar um impacto econômico negativo à região. Para a supervisora estadual de estatísticas agropecuárias do Ceará, do IBGE, Regina Lúcia Feitosa Dias, sem a comissão, os dados podem não ser tão precisos, correndo ainda o risco de não refletirem a realidade do município. Isto também pode acarretar na falta do repasse real de incentivos e benefícios concedidos à prefeitura e aos produtores e agricultores.
Vantagens
Ela destaca que os dados imprecisos podem dificultar nas conquistas de vantagens ofertadas tanto pelo governo federal quanto pelas instituições bancárias. "Para as Prefeituras, está no repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) que é realizado com base nos dados oficiais referentes, por exemplo, à área plantada do município dividida pela área total do Estado, e também a melhor estruturação de políticas públicas para a área rural. Quanto aos produtores e agricultores, as instituições financeiras utilizam as estatísticas oficiais para calcular e viabilizar o financiamento rural e seguro agrícola", diz.
Para o titular da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA), Nelson Martins, a implantação das Comissões Municipais de Estatísticas Agropecuárias é de extrema importância, avaliando que se estas comissões já existissem nos municípios cearenses cadastrados no programa social Garantia Safra, provavelmente muitos agricultores familiares receberiam o valor do seguro já corrigido neste mês de agosto.
"Podemos dizer que uma das razões para estes municípios cearenses cadastrados ao Programa não receberem o valor corrigido pode ser a demora no laudo, que revela a perda de safra de, no mínimo, 50%, dentro do prazo estabelecido. Logo, com a reativação das Comeas esta realidade pode mudar, pois a comissão otimiza o tempo de coleta dos dados, além das estatísticas agrícolas serem mais precisam", avalia Martins.
Ele revela que, neste mês apenas 21 municípios, dos 178 cadastrados no Programa, receberão o seguro com o novo valor (R$ 760,00) e os demais com o valor antigo de R$ 680,00. Este montante é pago em cinco vezes. Atualmente, os dados são coletados por um técnico da Ematerce ou por um profissional contratado pela Prefeitura, que colhe as informações separadamente nos diversos setores envolvidos no trabalho.
Para que as informações sejam alinhadas e as vantagens concedidas plenamente, as Comeas devem se reunir mensalmente em seus respectivos municípios, e os encontros devem ocorrer entre um representante do IBGE e especialistas da agropecuária local. As reuniões têm por objetivo o repasse de informações voltadas ao setor como área plantada e área de colheita, produção agrícola, rendimentos agrícolas, fase de cultivo e preço do produto agrícola.
Participam desse grupo, além do técnico do IBGE, representantes da Prefeitura, na área da agricultura, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), dos bancos financiadores, da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri), dos sindicatos dos trabalhadores e produtores rurais.
Juntos, eles definem as estimativas agrícolas oficiais, que serão ainda validadas pelo Grupo de Coordenação de Estatísticas Agropecuárias (Gcea), do IBGE. É a partir desses dados oficiais que o Ministério de Desenvolvimento Agrário, através das respectivas secretarias, e as instituições financeiras concedem ou não as vantagens ao governo municipal, produtores e aos agricultores rurais.
Comissões
A Comea é um sistema criado pela Resolução 352, de 13 de abril de 1973, do Conselho Diretor do IBGE. Ela surgiu para melhorar a precisão e a unificação dos dados agropecuários nos municípios brasileiros. A Resolução criou também as Coreas (Comissões Regionais de Estatísticas Agropecuárias) e o Gcea.
As três instâncias, municipal, regional e estadual, dão suporte à Comissão Especial de Planejamento, Controle e Avaliação das Estatísticas Agropecuárias (Cepagro) que planeja, controla, avalia e acompanha as estatísticas em nível nacional.
No Ceará, as Comeas estão sendo reativadas desde o início deste ano. Segundo Regina Lúcia, novas comissões surgirão ao longo do ano, nos municípios de Itaitinga, Eusébio, Aquiraz, Paramoti e Capistrano. Disse ainda que o IBGE vem realizando reuniões com as Comeas já existentes. O último ocorreu dia 9 de agosto, em Horizonte, com a participação do IBGE, da Ematerce, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, além de produtores agrícolas.
Mais informações
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
Telefone: (85) 3464.5375
Secretatia do Desenvolvimento Agrário - (85) 3101.8105
DENISE NUNES
A falta de uma Comea nos municípios pode gerar um impacto econômico negativo à região. Para a supervisora estadual de estatísticas agropecuárias do Ceará, do IBGE, Regina Lúcia Feitosa Dias, sem a comissão, os dados podem não ser tão precisos, correndo ainda o risco de não refletirem a realidade do município. Isto também pode acarretar na falta do repasse real de incentivos e benefícios concedidos à prefeitura e aos produtores e agricultores.
Vantagens
Ela destaca que os dados imprecisos podem dificultar nas conquistas de vantagens ofertadas tanto pelo governo federal quanto pelas instituições bancárias. "Para as Prefeituras, está no repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) que é realizado com base nos dados oficiais referentes, por exemplo, à área plantada do município dividida pela área total do Estado, e também a melhor estruturação de políticas públicas para a área rural. Quanto aos produtores e agricultores, as instituições financeiras utilizam as estatísticas oficiais para calcular e viabilizar o financiamento rural e seguro agrícola", diz.
Para o titular da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA), Nelson Martins, a implantação das Comissões Municipais de Estatísticas Agropecuárias é de extrema importância, avaliando que se estas comissões já existissem nos municípios cearenses cadastrados no programa social Garantia Safra, provavelmente muitos agricultores familiares receberiam o valor do seguro já corrigido neste mês de agosto.
"Podemos dizer que uma das razões para estes municípios cearenses cadastrados ao Programa não receberem o valor corrigido pode ser a demora no laudo, que revela a perda de safra de, no mínimo, 50%, dentro do prazo estabelecido. Logo, com a reativação das Comeas esta realidade pode mudar, pois a comissão otimiza o tempo de coleta dos dados, além das estatísticas agrícolas serem mais precisam", avalia Martins.
Ele revela que, neste mês apenas 21 municípios, dos 178 cadastrados no Programa, receberão o seguro com o novo valor (R$ 760,00) e os demais com o valor antigo de R$ 680,00. Este montante é pago em cinco vezes. Atualmente, os dados são coletados por um técnico da Ematerce ou por um profissional contratado pela Prefeitura, que colhe as informações separadamente nos diversos setores envolvidos no trabalho.
Para que as informações sejam alinhadas e as vantagens concedidas plenamente, as Comeas devem se reunir mensalmente em seus respectivos municípios, e os encontros devem ocorrer entre um representante do IBGE e especialistas da agropecuária local. As reuniões têm por objetivo o repasse de informações voltadas ao setor como área plantada e área de colheita, produção agrícola, rendimentos agrícolas, fase de cultivo e preço do produto agrícola.
Participam desse grupo, além do técnico do IBGE, representantes da Prefeitura, na área da agricultura, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), dos bancos financiadores, da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri), dos sindicatos dos trabalhadores e produtores rurais.
Juntos, eles definem as estimativas agrícolas oficiais, que serão ainda validadas pelo Grupo de Coordenação de Estatísticas Agropecuárias (Gcea), do IBGE. É a partir desses dados oficiais que o Ministério de Desenvolvimento Agrário, através das respectivas secretarias, e as instituições financeiras concedem ou não as vantagens ao governo municipal, produtores e aos agricultores rurais.
Comissões
A Comea é um sistema criado pela Resolução 352, de 13 de abril de 1973, do Conselho Diretor do IBGE. Ela surgiu para melhorar a precisão e a unificação dos dados agropecuários nos municípios brasileiros. A Resolução criou também as Coreas (Comissões Regionais de Estatísticas Agropecuárias) e o Gcea.
As três instâncias, municipal, regional e estadual, dão suporte à Comissão Especial de Planejamento, Controle e Avaliação das Estatísticas Agropecuárias (Cepagro) que planeja, controla, avalia e acompanha as estatísticas em nível nacional.
No Ceará, as Comeas estão sendo reativadas desde o início deste ano. Segundo Regina Lúcia, novas comissões surgirão ao longo do ano, nos municípios de Itaitinga, Eusébio, Aquiraz, Paramoti e Capistrano. Disse ainda que o IBGE vem realizando reuniões com as Comeas já existentes. O último ocorreu dia 9 de agosto, em Horizonte, com a participação do IBGE, da Ematerce, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, além de produtores agrícolas.
Mais informações
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
Telefone: (85) 3464.5375
Secretatia do Desenvolvimento Agrário - (85) 3101.8105
DENISE NUNES
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