Notícias dos principais jornais brasileiros (20-09-2012)

Por Tarso Veloso | De Brasília

Movimentos sociais criticaram a postura do Incra em ter reduzido, nos últimos anos, o assentamento de famílias por meio da reforma agrária. De acordo com representantes de movimentos, a alta na qualidade de vida nos acampamentos, principal bandeira atual da autarquia, é obrigação do Estado, e não o principal objetivo. Segundo eles, nos últimos anos no Brasil houve concentração de terras, não divisão.

A grande maioria dos representantes de movimentos disse, em entrevista ao Valor, que preferiria uma alta no número de assentados ao invés de melhorias nos acampamentos já estabelecidos. Além disso, eles defendem que o governo defina metas de assentamento todos os anos. "Os movimentos querem metas de desapropriação. Temos que saber quantas pessoas serão assentadas todos os anos. O governo não pode simplesmente dizer que vai investir em estrutura e esquecer que existem 150 mil famílias morando embaixo de lonas no país. É importante ter estrutura para quem já foi assentado, mas não podemos abrir mão de assentar", disse o coordenador do núcleo Agrário do PT, deputado Valmir Assunção (BA).

"O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, já tinha dado indicações que o governo manteria seus padrões de assentamentos, que são baixíssimos. No ano passado tivemos o pior índice em 16 anos e nesse ano deve ser pior ainda. Nessa hora o governo erra. Quem é que precisa mais do apoio do governo? Quem tem um emprego ou quem está sem o emprego? Quem está sem terra ou com terra?", questiona Assunção.

O secretário de Política Agrária da Contag, Willian Clementino, afirma que a função do Incra é "fazer ordenamento fundiário no país" e não política agrícola. "A melhoria dos acampamentos é um déficit que o Estado possui com os trabalhadores. O Incra está dizendo que vai fazer o que deixou de fazer historicamente. Porém, dessa forma não se efetiva a reforma agrária, que vai da obtenção de terra ao desenvolvimento das famílias. Habitação, eletrificação, assistência técnica, educação. Tudo isso é obrigação, mas o governo não pode escolher uma política em detrimento da outra continuando sua dívida com a sociedade", diz ele.

Por Carine Ferreira | De Campinas (SP)

A recente tendência de crescimento da demanda por fertilizantes especiais, capazes de ampliar a produtividade e a qualidade das lavouras, revigorou as perspectivas de negócios de mais uma empresa que durante anos encarou um mercado restrito para esses produtos no país.

Há uma década no Brasil, a Tradecorp, empresa de nutrição vegetal do grupo belga Sapec, confia no segmento para duplicar seu faturamento no país nos próximos três anos, para cerca de US$ 45 milhões. Paralelamente, planeja a construção de uma fábrica e estuda entrar no mercado de defensivos.

Criada na Espanha como Agtech, a companhia foi rebatizada como Tradecorp quando foi adquirida pelo Sapec, em 1985. No Brasil, já comercializa cerca de 40 produtos da área de micronutrientes e fertilizantes especiais, cuja aplicação pode ser concentrada em pontos que facilitam a absorção pelas plantas, o que eleva sua eficiência.

Cerca de 90% das vendas da empresa no Brasil são atendidas pelas unidades da Espanha e o restante por meio de parcerias com empresas locais. Por isso, a companhia avalia erguer uma fábrica no Brasil. Antes de instalar a filial brasileira, a Tradecorp trazia seus produtos diretamente da Espanha; hoje conta com 24 regionais instaladas em polos de produção agrícola.

Mário Fernando Franchi, diretor-geral da Tradecorp no Brasil, diz que a companhia não quer apenas crescer organicamente, mas com estratégia. "Trabalhamos com diferenciação para depois vendermos a melhor solução". Em 2012, prevê, o faturamento da Tradecorp no Brasil deverá aumentar cerca de 30% na comparação com 2011, para entre US$ 20 milhões e US$ 22 milhões. A expectativa é que esse montante dobre até 2015. Desde 2006, o crescimento médio registrado pela empresa no Brasil é de 40% ao ano, conforme Franchi.

Os investimentos no país somaram cerca de €10 milhões nos últimos anos. Franchi explica que, somente no ano passado, os acionistas passaram a ter retorno. Para os próximos três anos, ele estima que os aportes industriais e em pesquisa e desenvolvimento deverão superar a marca de €10 milhões. Outro foco da empresa é inovação tecnológica. Atualmente, cerca de 20% do resultado da companhia provém de vendas de produtos com menos de cinco anos no mercado, informa Luiz Fernando Schmitt, diretor comercial da Tradecorp. As pesquisas são realizadas em um laboratório próprio na Espanha e com parceiros no Brasil. Na Índia, há pesquisadores envolvidos no desenvolvimento de novas moléculas de defensivos.

Franchi, o diretor-geral da Tradecorp, acena, ainda, com a possibilidade de que a expansão da empresa leve à construção de unidades industriais também no México e na região da Ásia/Pacífico, além do Brasil. Com duas fábricas na Espanha, a Tradecorp atua em 64 países na Europa, África, América Latina e Ásia/Pacífico. Desde o segundo semestre deste ano, o Brasil - que responde por cerca de 25% da receita da Tradecorp Internacional - é a sede da companhia para a América Latina.

Além dos planos de expansão no Brasil, a Tradecorp enuncia que pode fazer parcerias ou comprar outras empresas. "O grupo está sempre aberto a joint ventures ou a aquisições que estão sendo estudadas", considera Franchi. Na frente dos defensivos, a Tradecorp já aguarda no Brasil a aprovação de alguns produtos. A Sapec Agro mantém sociedade com uma empresa em Macau, na China, para o desenvolvimento e produção de moléculas genéricas para defesa vegetal.

O conglomerado familiar, com sede em Portugal, só perde em defensivos na Península Ibérica para as grandes multinacionais. Com forte presença no agronegócio, que representa cerca de 30% da receita do grupo, o Sapec é uma holding industrial e de serviços que atua também em segmentos como logística e distribuição, tratamento de resíduos, energias renováveis e no ramo imobiliário.

Listado na bolsa de Bruxelas e com faturamento global de € 516,1 milhões (2011), o grupo é controlado pela família belga Velge e tem como sócios um grupo de investidores da Bélgica e o Banco Espírito Santo.

Luiz Silveira ESPECIAL PARA O ESTADO

Ainda que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e outras instituições públicas tenham tido um papel fundamental no aumento da produtividade do agronegócio do Brasil nos últimos 40 anos, hoje empresas internacionais estão ocupando cada vez mais espaço no desenvolvimento da inovação no setor. A estabilidade econômica e a criação de marcos regulatórios nos últimos 15 anos estimularam as grandes multinacionais de tecnologia agrícola, habituadas a apenas adaptar aqui as invenções de suas matrizes, a ampliar os investimentos em pesquisa básica no Brasil.

Empresas como Monsanto, DuPont, Sygenta, Dow AgroSciences já planejam investimentos que chegam a centenas de milhões de reais nos próximos anos. Os projetos abrangem desde sementes tolerantes a herbicidas a defensivos agrícolas específicos para a cana de açúcar; “biofábricas” capazes de produzir mudas em escala; variedades de grãos, capim e cana de açúcar mais adequadas à produção. Já a DuPont investiu US$ 11 milhões nos últimos cinco anos em seu centro de pesquisa em Paulínia (SP), que atende também segmentos não agropecuários da companhia.

No caso da Monsanto, a empresa chegou a aumentar seus aportes em pesquisa e desenvolvimento (P&D) no País de US$ 30 milhões em 2007 para mais de US$ 82 milhões (R$ 170 milhões) em 2011. Nos próximos meses, a empresa vai lançar comercialmente a primeira semente transgênica desenvolvida por uma multinacional exclusivamente para o mercado brasileiro, uma soja tolerante a herbicida e resistente a lagartas, batizada de Intacta RR2 Pro. “A propriedade intelectual é protegida no Brasil, e isso determina onde investimos em pesquisa e desenvolvimento”, diz o diretor de regulamentação da Monsanto, Geraldo Berger.

Produção de alimentos. De outro lado, a estabilização da economia contribui para atrair capital para inovação, diz o diretor de pesquisa e desenvolvimento(P&D) em defesa fitossanitária da DuPont para a América Latina, José Evanil. Há menos de dois anos, a filial brasileira lançou um defensivo agrícola desenvolvido exclusivamente para a cana-de-açúcar. A companhia, tradicional no setor químico, investe hoje 62% de seus recursos de P&D em tecnologias que aumentam a produção de alimentos. “O Brasil é o país que recebe a maior parte desses recursos depois dos Estados Unidos”, afirma Evanil. “Temos colaborado em pesquisas básicas, principalmente em café, cana-de-açúcar e ferrugem asiática da soja”, relata ele.

Já a pesquisa voltada ao cultivo da cana de açúcar tornou-se mais atraente ante a busca pela substituição dos combustíveis fósseis. Nesse contexto a Syngenta, líder em agroquímicos, criou integralmente no Brasil uma nova tecnologia de plantio mecanizado de cana-de-açúcar. E, em junho, a empresa lançou a primeira “biofábrica” de cana do mundo, em Itápolis (SP), com investimento de US$ 100 milhões. “Temos previsão de contratos de US$ 300 milhões nos próximos cinco a seis anos para essa tecnologia”, afirma o diretor de marketing de cana da Syngenta, Adriano Vilas Boas. A biofábrica da Syngenta produz toletes de cana que são tratados em laboratório contra doenças e pragas.

Syngenta e Monsanto também têm investido na pesquisa básica de canas transgênicas no Brasil nos últimos cinco anos. Em 2008, a Monsanto adquiriu as empresas de tecnologia de cana Allelyx e CanaVialis, do grupo Votorantim, por US$ 290 milhões em valores da época. A Allelyx é o braço de biotecnologia que busca a cana transgênica, enquanto a CanaVialis já comercializa variedades de cana melhoradas.

Oportunidade. A produtividade média da cana na América Latina cresceu uma vez e meia nos últimos 50 anos, enquanto nos grãos o aumento foi superior a duas vezes e meia, destaca Vilas Boas, da Syngenta. Para ele, é exatamente nesta lacuna que se encontra uma boa oportunidade de mercado.
 

FOCO NA CELULOSE DO BAGAÇO DA CANA

Nos planos da Graalbio até palha deixada no campo pode virar álcool Produzir combustíveis e bioquímicos a partir da celulose do bagaço da cana-de-açúcar é a meta da Graalbio, empresa criada há pouco mais de uma ano, que anunciou em maio a construção de uma usina de etanol celulósico de R$ 300 milhões em Alagoas. Outros US$ 200 milhões estão previstos para bancar pesquisa e desenvolvimento nos próximos cinco anos, incluindo o custeio das equipes e a compra de tecnologias.

De R$ 15 milhões a R$ 20 milhões serão aplicados no melhoramento genético para obter uma cana com alto teor de celulose. Esse, aliás, é um nicho inexplorado. Até hoje, todo o melhoramento da cana foi voltado ao aumento do teor de açúcar, e não de celulose. Nos planos da Graalbio, além do bagaço, também a palha da cana poderá virar álcool, por meio de um sistema para colher o subproduto hoje deixado no campo.

A empresa tem como acionistas membros da família Gradin, ex-sócios da Odebrecht. E usará tecnologias próprias e de terceiros, e um consórcio de pesquisa com a Unicamp. Em contraste com outras startups de biotecnologia que estão se instalando na região, a Graalbio tem como objetivo dominar todo o processo de produção de químicos a partir da celulose da cana, e não apenas fornecer a tecnologia.

Segundo o empresário Bernardo Gradin, neste primeiro momento, a Graalbio “vai utilizar um modelo de parcerias com usinas para provar que as suas tecnologias funcionam”. /L. S.

Fernando Reinach

Quase 80% das calorias ingeridas pela humanidade têm origem em poucos vegetais. Se de repente o milho, a soja, o trigo e o arroz desaparecessem, provavelmente grande parte da humanidade morreria de fome em semanas. E, se você pensa que poderia sobreviver comendo um franguinho assado, lembre que um frango nada mais é que milho e soja empacotados na forma de ave. Na Ásia, essa dependência é ainda maior, pois grande parte da população obtém a maioria de suas calorias apenas do arroz.

Nossa dependência de um reduzido número de espécies ocorreu há uns 15 mil anos, com a descoberta da agricultura. Essa tecnologia permitiu a seleção de variedades cada vez mais produtivas de algumas poucas espécies de vegetais. Deixamos de vagar pelas planícies e comer um pouco de cada uma das centenas de vegetais disponíveis para nos alimentar exclusivamente das espécies domesticadas.

Nos últimos cem anos, muitas novas espécies da biodiversidade foram introduzidas no processo produtivo agrícola, mas nenhuma tem a chance de substituir os cereais clássicos. Esse fato tem levado muitos cientistas a duvidar da existência de outras espécies no planeta que possam um dia reduzir nossa dependência desses poucos vegetais. Agora, uma nova descoberta demonstra que existe valor nutricional na biodiversidade, mas não na forma de novas espécies e sim na forma de novas características.

Há muitos anos se sabe que o arroz plantado em todo o mundo tem uma capacidade muito baixa de absorver fósforo. O fósforo, junto com o potássio e o nitrogênio, é um dos principais nutrientes que as plantas precisam retirar do solo para poderem fazer fotossíntese. No início da agricultura, a humanidade utilizava somente solos ricos em nutrientes, pois as bocas a serem alimentadas eram poucas. Mas, ao longo dos últimos 200 anos, a população explodiu e a produção de alimentos teve de se expandir para solos mais pobres.

Além disso, muitas das áreas intensamente cultivadas - e às vezes pouco cuidadas - se tornaram menos férteis. Felizmente, descobrimos como produzir fertilizantes. Mas, se por um lado eles são usados de maneira abusiva em algumas áreas, os fertilizantes químicos são caros demais para muitas populações. No caso do fósforo, o problema é mais sério, pois as reservas conhecidas desse mineral são limitadas e não vão durar para sempre.

O fato é que grande parte das plantações de arroz que alimentam a Ásia possui baixa produtividade por causa da falta de fósforo no solo. Pior: quando existe somente um pouco de fósforo no solo, as variedades de arroz mais plantadas não são capazes de absorvê-lo.

Solução. Há alguns anos, um grupo de cientistas resolveu buscar uma solução para esse problema na diversidade de variedades remanescentes dos tipos antigos de arroz. Analisando esses cultivares abandonados há centenas de anos, eles descobriram, no oeste da Índia, uma variedade denominada kasalath, que, apesar de ter vários problemas, possuía uma grande qualidade: era capaz de crescer em solos com pouco fósforo.

Após muitos anos de pesquisa, o gene responsável por essa característica, chamado de PSTOL1, foi descoberto, isolado e agora, finalmente, um arroz transgênico contendo esse gene foi produzido. E, para a felicidade dos cientistas (e da humanidade), ele é capaz de crescer na presença de muito menos fósforo.

O interessante é que esse gene não está presente em nenhuma das variedades modernas de arroz, portanto não está na sequência do genoma do arroz que foi determinada há alguns anos. Por isso, ninguém suspeitava de sua existência.

Mas como ele teria desaparecido das variedades modernas de arroz? Cientistas creem que nossos ancestrais, quando selecionaram suas variedades, cruzando as espécies nativas e selecionando as mais produtivas, fizeram esses testes em regiões onde a terra era muito fértil e rica em fósforo. Nessas condições, esse gene não influencia na produtividade da planta - portanto, seu efeito não foi detectado pelos agricultores primitivos. O resultado é que as variedades modernas acabaram sem o gene e sua falta só foi notada quando a cultura do arroz se espalhou para áreas pobres em fósforo.

O plano é cruzar as variedades modernas com a kasalath e produzir novas variedades comerciais, menos dependentes de fósforo. Com isso, será necessário menos adubo, o custo de produção deve cair e, se tudo der certo, talvez menos pessoas passem fome.

O mais importante é o que essa descoberta nos ensina o valor da biodiversidade. Se os agricultores do oeste da Índia não tivessem preservado toda as formas primitivas de arroz (sua biodiversidade), esse gene teria se perdido. É um bom exemplo de como existe valor real na biodiversidade e por que é tão importante preservar variedades e espécies que aparentemente não têm utilidade direta para os humanos.

* BIÓLOGO MAIS INFORMAÇÕES: THE PROTEIN KINASE PSTOL1 FROM TRADITIONAL RICE CONFERS TOLERANCE OF PHOSPHORUS DEFICIENCY. NATURE, VOL. 488, PÁG. 535, 2012

Por José Graziano da Silva

A superação da pobreza e da fome não pode desperdiçar tempo nem escalas. Há premência de iniciativas públicas e privadas; não se prescinde da agricultura familiar, tampouco do chamadoagronegócio. Cabe aos governos e à cooperação internacional harmonizar esse mutirão ecumênico para que os ganhos da oferta se traduzam na redução da carência.

Destinos humanos estão em jogo. A forma como uma sociedade enfrenta esse desafio define não apenas a sorte dos que vivem do lado de fora da cidadania. Ela ajuda a ordenar o padrão do desenvolvimento e influencia as relações entre mercado, Estado e Democracia. Não são opções teóricas nem ideológicas que nos devem guiar nessas decisões.

O melhor critério de avaliação dessas escolhas é ouvir a voz da experiência. A América Latina tem um campo de provas avançado da necessária convivência entre grandes e pequenos agricultores. Dez anos de políticas sociais e produtivas em ambiente de expansão econômica formam um repertório singular na trajetória regional.

A agenda latinoamericana de combate à fome e à pobreza ecoa carências transcontinentais. O mesmo se pode dizer do requisito das políticas públicas para estender direitos trabalhistas, fomento e cidadania ao campo e que promovam a segurança alimentar

Até que ponto esse impulso combinado gerou a aderência estrutural desejada para desmontar o ciclo de reprodução da pobreza? A pergunta e a resposta interessam à agenda mundial da luta contra a fome e a miséria.

Nos anos 80, o fim de um ciclo de liquidez internacional escancarou a fragilidade do modelo latinoamericano de crescimento. Nos anos 90, a adesão ao cânone da autossuficiência dos mercados expôs as economias regionais a sucessivos episódios de colapso financeiro e desmentiram a existência dos contrapesos autorreguláveis prometidos pelo laissez-faire. O custo social foi devastador: 31 milhões de latinoamericanos caíram na miséria nos anos 90.

A contabilidade das perdas e danos abriu espaço a políticas retificadoras, progressivamente incorporadas à agenda regional do desenvolvimento. Um dado resume a abrangência desse novo marco: um em cada cinco habitantes da América Latina e do Caribe, cerca de 113 milhões de pessoas, participa de programas de transferências condicionadas de renda.Embora inconclusa, essa travessia teve um efeito amortecedor nos impactos da crise mundial iniciada em 2007.

O PIB regional per capita recuou 3% em 2009. Ao contrário do que ocorreu em outras crises, desta vez o saldo dos avanços não se esfarelou: 41 milhões de pessoas deixaram a pobreza e 26 milhões escaparam do torniquete da miséria na região desde 2002; nove milhões retrocederam aos degraus que haviam superado.

Persistem todavia fragilidades estruturais. Elas favorecem recidivas de miséria e fome, sobretudo no espaço que concentra o núcleo duro da exclusão regional: o universo rural. O contingente dos que vivem na miséria representa hoje cerca de 13% da população regional: 35 milhões no espaço rural; 35 milhões nas cidades.

A simetria aparente é enganosa. A indigência rural equivale a uma fatia de 30% dos habitantes do campo, uma intensidade quase quatro vezes maior que a urbana (8%), segundo a Cepal. Os dados radiografam uma realidade que desautoriza ilusões na eficácia de automatismos econômicos para corrigir a iniquidade social.

Entre 1980 e 2010, mas sobretudo na primeira década deste século, as exportações agrícolas da região foram catapultadas por recordes sucessivos de preços e volumes, puxados pela demanda mundial de commodities.

Em meio a este ciclo, porém, a pobreza rural exibiu um recuo pífio na América Latina e Caribe: de 60%, em 1980, caiu para 53% em 2010. É o que mostra o "Boom Agrícola e a Persistência da Pobreza Rural na América Latina e Caribe", estudo conjunto da Cepal, FAO e OIT.

O fato de que mais da metade da população residente no campo continue miserável, coloca-nos diante de dois registros. E ambos verdadeiros. Primeiro, oferta abundante não garante segurança alimentar nem aos que vivem no seu entorno físico. Segundo, o grande negócio agrícola veio para ficar, ocupa papel estratégico na geração de divisas de países em desenvolvimento e é imprescindível no abastecimento mundial. Mas na América Latina e Caribe ele mostrou mais uma vez que oferta não é sinônimo de acesso. A fome pode conviver perversamente com a abundância.

O paradoxo evidencia a relevância de se consolidar uma terceira perna para harmonizar o conjunto. Esse apanágio pertence às políticas públicas. Cabe a elas consolidar direitos trabalhistas no campo, erradicar a precariedade, respeitar a posse dos pequenos, realizar e incentivar investimentos que promovam a segurança alimentar dos vulneráveis, derrubar barreiras de gênero, fomentar a produção familiar, cooperativizar a escala miúda, elevar a produtividade para gerar excedente, renda e abastecimento no mercado interno.

A coagulação da pobreza e da fome no campo latinoamericano e caribenho não é um ponto fora da curva, razão pela qual as lições da experiência da região tem abrangência mais ampla. Das quase 900 milhões de pessoas atingidas pela fome no planeta, 75% vivem na zona rural. Mas a vulnerabilidade de quem gravita em torno da terra é maior. Um terço da população mundial é formado por pequenos agricultores que cultivam menos de 10 hectares: apenas 2% são tecnificados, mais de 70% tem apenas a força de seus músculos como ferramenta. No século XXI, a agricultura ainda é o maior empregador do mundo, 40% da humanidade gravitam em torno dela.

A agenda latinoamericana de combate à fome e à pobreza, portanto, ecoa carências transcontinentais. O mesmo se pode dizer do requisito das políticas públicas para estender direitos trabalhistas, fomento e cidadania ao campo.  José Graziano da Silva é diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO).

DECO BANCILLON

Será divulgada hoje à tarde pelo Ministério do Planejamento uma meta de arrecadação tributária para este ano inferior à que é conhecida. A expectativa de analistas de mercado consultados pelo Correio é que se passe a contar com uma elevação de 2,9% sobre o resultado de 2011, já descontada a inflação. Isso representa uma queda de 0,6 ponto percentual sobre a previsão da Receita Federal: alta de 3,5% na receita tributária. Isso significa R$ 71 bilhões a menos nos cofres públicos, segundo cálculos dos analistas.

A revisão acompanha a queda da estimativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país no período), de 3% para 2%, anunciada na semana passada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Como é o principal parâmetro para a evolução das receitas, a redução do crescimento econômico tende a afetar todo o resultado fiscal para 2012.

Durante a última quinta-feira, horas após Mantega confirmar a revisão do PIB, técnicos da pasta começaram a refazer as contas para dimensionar a geração de receitas. Os dados foram repassados no mesmo dia à Receita Federal, responsável por gerir e prever o comportamento da arrecadação.

De posse desses números, o Fisco deu início à formulação do relatório de avaliação orçamentária, que terá uma nova versão do documento divulgada hoje pelo governo. Segundo relatou um técnico do Ministério da Fazenda, a principal alteração será mesmo a queda na arrecadação. Conforme explicou, para cada ponto percentual de crescimento do PIB, as receitas tributárias tendem a evoluir outros 0,59%. No caso da arrecadação previdenciária, o impacto é menor: 0,08%.

A redução decorre da importância do PIB no comportamento de tributos ligados à atividade econômica, como o Imposto de Renda das empresas (IRPJ), e as contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Esses tributos vêm sofrendo revezes principalmente por conta do baque da indústria, que enfrenta dificuldades para reagir frente à crise financeira global — indicadores recentes sugerem otimismo.

Diante desse quadro, o governo tem concedido incentivos fiscais que também acabam jogando contra a arrecadação. No ano, já foram mais de R$ 45 bilhões. Isso deverá garantir que a economia termine o ano em ritmo forte de crescimento, na ordem de 4%, mas terá efeito negativo na receita.

IBGE muda cálculo

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) passará a contabilizar gastos das empresas com a compra de software como investimentos produtivos, uma medida que tenta adequar as contas nacionais a modelos adotados por outros países membros da Organização das Nações Unidas (ONU). A revisão na metodologia de cálculo, porém, só valerá a partir do fim de 2014, esclareceu o instituto por meio de nota.

Superavit menor

O menor crescimento da arrecadação prejudica a capacidade do governo de economizar recursos para pagar juros da dívida e fazer o chamado superavit primário. Para 2012, a promessa é cumprir a meta cheia, o que significa guardar 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

O estrategista-chefe do Banco WestLB, Luciano Rostagno, diz que dificilmente o governo conseguirá entregar um resultado primário maior que 2,8% sem se valer da artimanha de contabilizar como economia fiscal a despesa com investimentos. “Tem ficado cada vez mais difícil cumprir a meta cheia, ainda mais agora com a queda da arrecadação”, cita. Fernando Monteiro, economista-chefe da corretora Convenção, vai na mesma linha. “Sem dúvida a arrecadação será mais baixa em 2012”, diz.

Até julho, o governo guardou R$ 51,9 bilhões, ou pouco mais de um terço dos R$ 139,8 bilhões da meta estipulada para o ano. O economista-chefe do Itaú Unibanco, Ilan Goldfajn, lembra que esse é o menor resultado fiscal desde o fim de 2009, “refletindo o impacto da atividade mais lenta sobre a arrecadação, além de uma queda nas receitas com dividendos das estatais”.

Newton Rosa, economista-chefe da SulAmérica Investimentos, cita as desonerações como uma das agravantes desse quadro, e diz que as renúncias fiscais “drenaram os recursos do governo”.

Por Francine De Lorenzo e Tainara Machado | De São Paulo
A retomada da atividade econômica já aparece com mais força no mercado de trabalho que, em agosto, deve repetir o bom desempenho já visto em julho, segundo avaliação de economistas. De acordo com a média das projeções de sete instituições financeiras e consultorias procuradas pelo Valor Data, o país abriu 185,9 mil vagas no mês passado. As projeções variam de 162,3 mil a 206,9 mil novas ocupações no período. A média das estimativas fica aquém do resultado de agosto de 2011, quando 190,5 mil postos foram criados.

Para a taxa de desemprego, a expectativa média de seis economistas é que o indicador tenha se situado em 5,6% da População Economicamente Ativa (PEA) no mês passado, com projeções entre 5,4% e 5,9%. Se confirmada, a média ficará abaixo dos 5,8% registrados em maio, último dado nacional divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Devido à indisponibilidade das informações referentes a junho e julho, quatro instituições decidiram não projetar a taxa para agosto.

Os números de junho e julho só serão publicados hoje em função da greve de funcionários do IBGE, que prejudicou o processamento de dados. Também serão divulgados hoje os resultados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) de agosto e os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, referentes ao período.

Pelas contas da LCA Consultores, foram abertos 206,9 mil postos de trabalho em agosto. Esse resultado, apesar de expressivo, representa o equivalente a 114,2 mil empregos, se descontados os efeitos sazonais. O pior momento para o mercado de trabalho neste ano, segundo o economista Caio Machado, foi em junho, mês em que foram geradas apenas 70 mil vagas, já considerando os ajustes sazonais feitos pela LCA.

Percepção semelhante tem Rafael Bacciotti, da Tendências Consultoria. Para ele, a desaceleração econômica deve ter afetado o mercado de trabalho de forma mais pronunciada em junho, mas a partir de então a perspectiva é que a geração de empregos e a população ocupada tenham voltado a avançar, acompanhando a retomada da atividade. Sua estimativa para a taxa de desemprego em agosto é de 5,6% levemente inferior à projetada pela LCA, de 5,7%.

"As medidas lançadas pelo governo minimizaram as demissões na indústria e, ao mesmo tempo, temos indicadores que mostram que as vendas no comércio e serviços estão aquecidas, o que permite novas admissões", diz Machado. Para ele, a indústria vai voltar a contratar em breve, ainda que moderadamente, e a geração de empregos continuará sendo puxada pelos setores mais ligados ao consumo.

"As contratações não seguirão o ritmo de aceleração da economia. Assim como não houve um movimento de demissões quando a economia perdeu fôlego, também não veremos uma onda de contratações com o aumento da atividade. O crescimento do emprego será paulatino", diz Machado.

Os sinais de retomada um pouco mais forte e disseminada levaram Bacciotti a projetar avanço de 0,2% na população ocupada em agosto, ante quedas de 0,6% em junho e de 0,1% em julho em relação ao mês imediatamente anterior, considerando estimativas da Tendências. Ele ressalta que o emprego na indústria, por exemplo, foi beneficiado nos últimos dois meses por um desempenho mais forte de calçados e vestuário, setores para os quais a desoneração da folha está em vigor desde janeiro.

Em julho, o setor têxtil e de vestuário criou um total de vagas seis vezes maior que em julho de 2011. Nas empresas de calçados, o saldo de vagas abertas em julho superou em 16% igual período do ano passado, segundo o Caged.

Embora também veja no horizonte um quadro positivo para o mercado de trabalho, Leandro Padulla, da MCM Consultores, afirma que é necessário observar a evolução das contratações e demissões. Em julho, o saldo de abertura de postos de trabalho foi superior ao observado em igual mês do ano passado, em função da combinação entre crescimento menor das admissões e desaceleração mais forte dos desligados, o que pode ser explicado pela resistência das empresas em demitir, principalmente em momento percebido como de virada do ciclo de atividade.

"Temos que olhar como vai se comportar a composição do saldo. Em agosto, a retomada da economia foi mais forte, melhorou a confiança do empresário, então a expectativa é que as contratações mostrem reação", diz Padulla.

BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

No segundo dia de leitura de seu voto que envolve parlamentares que receberam dinheiro do mensalão, o relator do processo no Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, condenou ontem o delator do esquema, Roberto Jefferson, presidente do PTB, pelo crime de corrupção passiva.

O ministro também entendeu que o PL (atual PR), de José Alencar, vice-presidente no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, também foi beneficiário do valerioduto. Barbosa condenou o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Para o relator, o pagamento a partidos da base financiou também a compra do passe de deputados de outras legendas - inclusive da oposição - e foi usado ainda para inflar a sustentação do governo Lula. Segundo ele, as bancadas do PTB e PL dobraram de tamanho e a do PP cresceu 30% no período dos repasses.

Hoje, Barbosa vai concluir a análise sobre o PTB e votar sobre a conduta do peemedebista José Borba, também acusado de receber dinheiro do empresário Marcos Valério. Na segunda-feira, o relator já havia condenado ex-parlamentares do PP.

Barbosa disse que os acusados ligados ao partido de Jefferson, o ex-vice-líder Romeu Queiroz e o ex-presidente José Carlos Martinez - que morreu em outubro de 2003 -, receberam do PT mais de R$ 5 milhões nos dois primeiros anos do governo Lula. Para o ministro, o repasse a Jefferson também tinha como objetivo a compra de apoio político.

"O réu recebeu recursos oferecendo em troca a fidelidade e o apoio do partido em votações na Câmara dos Deputados." Barbosa lembrou que o PTB apoiou, nas eleições presidenciais de 2002, o então candidato do PPS, Ciro Gomes, contra Lula.

O ministro disse que a defesa do presidente do PTB não conseguiu comprovar a versão de que os R$ 4 milhões que recebeu do PT serviram para quitar dívidas de campanha. "O acusado distribuiu dinheiro, tal como acusou Pedro Henry e Valdemar Costa Neto de terem feito", afirmou Barbosa, referindo-se, respectivamente, ao ex-líder do PP e ao ex-presidente do PL (atual PR).

Acordos. O relator disse que o acordo entre o PTB e o PT envolveria o pagamento de R$ 20 milhões. Ele afirmou que, em 2005, o então tesoureiro petebista, Emerson Palmieri, viajou com Valério para Portugal a fim de obter os R$ 16 milhões restantes do acerto. Ex-advogado das empresas de Valério, Rogério Tolentino estava junto. O empresário, segundo o ministro, foi um emissário petista e Palmieri foi indicado por Jefferson, a pedido do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. A ideia era a Portugal Telecom antecipar 8 milhões para que os dois partidos pudessem saldar as dívidas da campanha municipal do ano anterior.

O PL recebeu R$ 10,8 milhões, segundo o relator. Para enquadrar Valdemar no crime de quadrilha, Barbosa se valeu de dois envolvidos no escândalo que não são réus no STF: Lúcio Funaro e José Carlos Batista, donos da corretora Garanhuns, que repassou recursos ao partido. Para caracterizar quadrilha, é necessário haver mais de três pessoas unidas de forma estável e deliberada para a prática de ações criminosas. Para o relator, a quadrilha do PL seria formada por Valdemar, o ex-tesoureiro Jacinto Lamas e os sócios da empresa. Ele destacou que o único motivo que levou ao repasse de recursos do partido do governo para o PL foi o apoio no Congresso.

O ex-deputado Carlos Rodrigues (RJ) também foi condenado por receber R$ 150 mil do valerioduto.

Ex-deputado afirma que hoje 'é só mais um réu' no Supremo
Com a saúde abalada, Roberto Jefferson afirma que diverge do relator porque 'não alugou sua bancada'

ALFREDO JUNQUEIRA / RIO - O Estado de S.Paulo

O presidente nacional do PTB e deputado cassado, Roberto Jefferson, comprava remédios numa farmácia no Rio enquanto o ministro Joaquim Barbosa pedia sua condenação por corrupção passiva no Supremo Tribunal Federal. Voltou a dizer, no entanto, que não cometeu atos que caracterizem a prática de corrupção.

Horas antes, o ex-parlamentar havia recebido alta do Hospital Samaritano, na zona sul, onde ficou internado por uma semana para se recuperar de problemas gastrointestinais e desidratação. Estava 9 quilos mais magro. Jefferson foi submetido à retirada de um tumor maligno na região do pâncreas em julho. "Entendo que ele (Barbosa) está mantendo a mesma posição do início do julgamento, que é a posição do Ministério Público Federal. Essa corrupção passiva não se aplica a mim. Divirjo abertamente. Não aluguei minha bancada no mensalão. Não corrompi a bancada em atos de ofício em favor do governo. Isso é bobagem." Solidário. Jefferson não fez previsões sobre o fim de seu julgamento. "A cada dia o seu mal. Vou aguardar cada um se pronunciar", disse.

Ele se mostrou solidário com os réus ligados ao antigo PL (hoje PR) que também tiveram suas condenações pedidas pelo relator. Disse que entendia o sofrimento até pelo qual passa o deputado Valdemar Costa Neto, com quem trocou acusações.

"Não me regozijo. O sofrimento que estou passando imagino que é o mesmo que ele esteja vivendo. Se eu não gosto para mim, não gosto para ninguém", afirmou. "Nem para o Zé Dirceu", disse, referindo-se ao ex-ministro, a quem chamou de mentor do esquema. Com saúde abalada, Jefferson afirmou que seu protagonismo no "ringue político" acabou e que hoje é só mais um réu no STF.

Seu advogado, Luiz Francisco Corrêa Barbosa, disse que vai aguardar a conclusão do voto do relator, mas já fez ressalvas. "(O relator) Fez confusão de datas, mas isso pode ser corrigido. Jefferson é testemunha, não é autor, nem recebedor. Não há possibilidade de lavagem sem que se tenha ciência prévia da origem do recurso. Isso o relator não enfrentou."

A assessoria de Costa Neto informou que o deputado acompanhou pela TV o voto do relator, mas não iria se manifestar. / COLABOROU FAUSTO MACEDO

Corte incorreem ‘heresia jurídica’, afirma Tolentino

O advogado e ex-sócio de Marcos Valério, Rogério Tolentino, réu no processo do mensalão, afirmou ontem que o Supremo Tribunal Federal incorreu em “heresia jurídica” ao julgá-lo e condená- lo no caso por lavagem de dinheiro. Segundo ele, a Corte não tem competência legal para julgar crimes financeiros. “É uma invasão de jurisdição. Você tem dois processos distintos. Na ação penal 420, na qual o BMG é julgado por gestão fraudulenta por fazer também os mesmos empréstimos, inclusive o meu, você pode me mandar para Guantánamo se quiser”, afirmou. A ação 420 também se refere ao processo do mensalão, mas aos empréstimos feitos pelo BMG. Ela corre na 4ª Vara Federal, em Belo Horizonte. A 470, que agora está sendo julgada no Supremo, englobou apenas os empréstimos feitos às agências de Valério pelo Banco Rural. “Gente, condene o Tolentino à forca, mas na 420”, disse ele, que negou ter feito lavagem de dinheiro. / FERNANDO GALLO

Política é negociação, mas há limites

PROFESSORES DA DIREITO GV - O Estado de S.Paulo

Análise: Rafael Mafei e Rubens Glezer

Faz sentido membros do PL terem recebido dinheiro para votar com o governo, ainda que um correligionário fosse o vice-presidente? O ministro Joaquim Barbosa disse que não comentaria a Realpolitik brasileira, mas condenou a maioria dos réus ligados à sigla. Seu voto tem sugerido uma perspectiva que extrapola o casuísmo do processo do mensalão.

Quando grupos divergem sobre questões que lhes são fundamentais, há duas soluções: conflito ou diálogo. O conflito não resolve a divergência, suprime-a. O diálogo permite às partes que construam uma alternativa aceitável, com cessões mútuas. Há maior legitimidade na solução assim construída. É a essência da política.

As normas jurídicas que disciplinam a atividade política firmam, entre outros, os limites das barganhas que buscam consensos ou maiorias. Indicações políticas, concessões orçamentárias e até doações entre partidos em contexto específico de campanha, respeitadas as formalidades legais, são juridicamente permitidas pelo Direito brasileiro.

A negociação política fora desses limites escapa aos controles institucionais que objetivam a preservação da democracia. Assim, embora o sentido final da barganha feita em obediência às normas jurídicas eventualmente seja o mesmo daquela feita em prejuízo dessas mesmas normas - no limite, o êxito de um projeto de governo -, o Direito trata as primeiras como práticas juridicamente aceitáveis, e as demais como crimes. A troca de apoio político por verbas e cargos distribuídas a aliados de ocasião, mais do que de ideologia, é prática usual em todos os partidos e governos. Faz parte da política de coalizão no Brasil. O eleitor que não se conforma com essas práticas pode protestar, cobrar candidatos, anular o voto ou articular-se politicamente contra ela, usando seu espaço de liberdade política.

Negociações fora desses limites corrompem a democracia e maculam a dignidade das instituições a ela inerentes. Na linha de pensamento de Barbosa, são juridicamente intoleráveis e nenhuma razão política as absolverá. Se a política busca consenso, o Direito protege o dissenso, que fica a perigo quando a barganha partidária escorrega para fora dos limites jurídicos e escapa ao controle da Justiça.

ANA MARIA CAMPOS DIEGO ABREU HELENA MADER

O delator do esquema do mensalão, Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, não escapou do rigor do relator do processo, Joaquim Barbosa. No voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o petebista que apresentou ao país o esquema operado pelo empresário Marcos Valério foi considerado corrupto. Barbosa também incluiu entre os culpados o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) por corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
Nas duas sessões realizadas nesta semana, Barbosa tratou da compra de votos de políticos no Congresso e de apoio ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Até agora condenou 11 pessoas apenas nesse capítulo, sendo seis ontem. Hoje à tarde, o relator prosseguirá com seu voto e deverá condenar Jefferson e outros petebistas também por lavagem de dinheiro. Ele ainda analisará denúncia contra José Borba, que na época era deputado pelo PMDB-PR e atualmente é prefeito de Jandaia do Sul (PR) pelo PP.

Para o relator, Roberto Jefferson se vendeu para o esquema que delatou. Ele teria passado a receber dinheiro de Marcos Valério a partir de dezembro de 2003 em função de um acordo com o PT que previa repasse de R$ 20 milhões para o PTB. Desse montante, o presidente do PTB recebeu R$ 4 milhões em espécie. “Considero impensável admitir que os repasses feitos dessa maneira sejam harmonizáveis com o sério exercício da função parlamentar pelos beneficiários”, apontou Barbosa.

Ao deixar o hospital no Rio de Janeiro ontem, onde esteve internado desde a semana passada com uma infecção intestinal decorrente de um câncer, Jefferson comentou o processo do mensalão: “Essa é a fase decisiva do julgamento. É muito angustiante e cruel, mas faz parte da democracia”. Pelo Twitter, o petebista também se manifestou. “Não foi por falta de avisos e, por isso, era mesmo de se esperar: o STF entrou de vez nas eleições e na campanha”, afirmou, sobre o cronograma do julgamento

Compra de votos

Com a continuidade do voto de Barbosa, o STF deu mais um passo ontem no sentido de reconhecer que houve compra de parlamentares. Ele detalhou que deputados do PTB e do PL (atual PR) receberam dinheiro. De acordo com o relator, o ex-presidente do PL Valdemar Costa Neto “levou milhões para apoiar o governo”.
Na segunda-feira, Joaquim já havia manifestado voto pela condenação de dois integrantes da cúpula do PP na época do escândalo — o deputado federal Pedro Henry (MT) e Pedro Corrêa (PE) —, além do assessor João Cláudio Genú. O PT teria repassado pelo menos R$ 4,1 milhões em troca de apoio do PP.

Sobre o PL, Barbosa alertou que os pagamentos do PT eram semanais, feitos às sextas-feiras e sempre em quantias superiores a R$ 100 mil em espécie. Os recursos chegavam à legenda pelas mãos de Jacinto Lamas, que buscava envelopes entregues por Simone Vasconcelos, gerente financeira da SMP&B.

O esquema funcionava também por meio de lavagem de dinheiro transferido para a empresa Guaranhuns Empreendimentos que recebia cheques e transferências eletrônicas da SMP&B e repassava dinheiro vivo para políticos do PP. Valdemar às vezes recebia pagamentos em casa, como ressaltou Barbosa. E rebateu a tese da defesa de caixa dois: “Se os réus pretendiam apenas pagar dívidas de campanha, por que escolheram forma tão sofisticada de recebimento do dinheiro?”.

Os donos da Guaranhuns, Lúcio Funaro e José Carlos Dias, deram detalhes do esquema por meio de um acordo de delação premiada e não foram denunciados pela Procuradoria Geral da República. Eles respondem em primeira instância e podem conseguir benefícios como redução da pena ou perdão judicial. Irmão de Jacinto Lamas, Antônio Lamas foi absolvido por falta de provas, no voto do relator, como recomendou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

A situação de cada um

Confira os réus condenados ontem pelo relator Joaquim Barbosa, no capítulo seis da denúncia. Na última segunda-feira, o ministro já havia votado pela punição a cinco réus ligados ao PP.

Valdemar Costa Neto (PR-SP)

Ex-presidente do Partido Liberal (PL), o deputado federal acabou condenado pelo relator por corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de ter recebido mais de R$ 10 milhões do PT em repasses feitos pelas agências do empresário Marcos Valério.

Bispo Rodrigues

O ex-deputado federal do PL do Rio de Janeiro foi condenado por Joaquim Barbosa pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele recebeu R$ 150 mil do PT, por meio de seu motorista, que buscou a quantia em uma agência bancária.

Jacinto Lamas

O ex-tesoureiro do PL também acabou condenado pelo relator por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. De acordo com a acusação, ele buscava semanalmente envelopes de dinheiro em espécie e entregava os recursos para o então presidente do partido Valdemar Costa Neto.

Roberto Jefferson

Presidente do PTB, o ex-deputado foi condenado pelo relator por corrupção passiva. Segundo Joaquim Barbosa, o responsável por denunciar o esquema passou a receber, a partir de dezembro de 2003, dinheiro do valerioduto. Levou R$ 4 milhões em espécie das empresas de Marcos Valério. Jefferson ainda será julgado por lavagem de dinheiro.

Romeu Queiroz

O ex-deputado federal pelo PTB de Minas Gerais, atualmente deputado estadual pelo PSB, teve a condenação recomendada por Barbosa por corrupção passiva. Ele recebeu dinheiro e ocultou a origem. Queiroz ainda será julgado por lavagem.

Emerson Palmieri

O tesoureiro informal do PTB na época do escândalo foi condenado pelo relator por corrupção passiva. Ele ajudou a intermediar a propina do mensalão em favor do PTB.

ADRIANA CAITANO JULIANA BRAGA

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), convocou ontem os senadores para votar, nos dias 25 e 26, a medida provisória enviada pelo governo para cobrir as lacunas do Código Florestal. O texto foi aprovado na Câmara na terça-feira, da forma como saiu, em agosto, da comissão especial que analisou a MP, e deve passar pelo Senado sem alterações. No entanto, parlamentares acreditam que a presidente Dilma Rousseff vá vetar ao menos um item da matéria.

O clima na Câmara ontem era de “ressaca”, como classificou o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, Homero Pereira (PSD-MT). Após um longo embate, os líderes decidiram recuar em bloco para garantir a aprovação da medida. “Isso e a provável votação unânime no Senado vão sensibilizar a presidente Dilma, que fará, no máximo, algum veto cirúrgico que não terá grande impacto”, comentou Homero.

O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) também acredita em um veto pontual, se houver. “O Senado vai aprovar (a MP) sem mudanças, até porque não teria tempo de rediscutir o texto, então a presidente Dilma estará muito à vontade para tomar a decisão que achar conveniente, porque não assumiu qualquer compromisso de não vetar”, argumenta.

Entre as apostas para o veto, está a redução feita no Congresso da área a ser recuperada nas margens de rios em propriedades entre 4 e 15 módulos fiscais, que passou de 20 para 15 metros. A alteração havia sido questionada pela presidente, em bilhete enviado às ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Izabella Teixeira (Meio Ambiente) no dia seguinte à aprovação na comissão. Dilma reclamava do acordo feito sem ouvir o governo.

O que preocupa os ruralistas é um possível veto do item segundo o qual a recuperação de áreas desmatadas em propriedades com mais de 15 módulos fiscais deve ser entre 20 e 100 metros, quando o mínimo determinado pela MP era de 30 metros. “Se a Dilma vetar essa parte, criará um enorme vácuo jurídico e terá que enviar uma nova medida para o Congresso, com grandes chances de ser derrotada”, destaca o deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR).

O deputado acrescenta que um grupo de lideranças da base já se organiza para visitar o Planalto e convencer o governo de não esticar a briga. A pressão, ao menos à distância, já começou. Ontem pela manhã, a ministra Ideli Salvatti foi interrompida três vezes durante uma reunião para atender a ligações de parlamentares que queriam tratar do assunto.

Sem quórum para extinguir regalia

A reunião da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados em que se tentaria votar o projeto que acaba com o 14º e o 15º salários dos parlamentares foi cancelada ontem, pela terceira vez consecutiva, por falta de quórum. Compareceram apenas 11 deputados — seis a menos do que o mínimo para qualquer votação. Integrantes do colegiado relataram que o governo orientou a base a não comparecer à CFT para evitar que projetos de aumento para o funcionalismo, que estão na pauta, fossem votados. A próxima reunião do grupo está marcada para 10 de outubro.