Política de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta entrará em vigor em seis meses

Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta visa a preservação e a melhoria das condições físicas, químicas e biológicas do solo

O Diário Oficial da União publicou na edição desta terça-feira (30/4) a Lei 12.805/13, que institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta. A publicação define benefícios para agricultores que adotam sistemas integrados de recuperação de áreas degradadas e deve entrar em vigor dentro de seis meses.

A Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta tem entre seus objetivos a preservação e a melhoria das condições físicas, químicas e biológicas do solo e a atenção aos princípios e às leis de proteção ambiental. A publicação prevê o estímulo a medidas alternativas às queimadas, além do uso diversificado da terra com a finalidade de melhorar a renda do produtor rural. 

Segundo o texto, a norma é uma “estratégia de produção sustentável que integra as atividades agrícolas, pecuárias e florestais, realizadas na mesma área com vistas à recuperação de áreas degradas, à viabilidade econômica e à sustentabilidade ambiental”. 

Um dos princípios estabelecidos visa à sustentabilidade econômica dos empreendimentos rurais por meio da melhoria dos índices de produtividade e de qualidade dos produtos agropecuários e florestais. 

Entre os incentivos oferecidos pela lei está a criação e fomentação de linhas de crédito rural para obtenção de empréstimos em bancos oficiais e de benefícios associados a programas de infraestrutura rural (energia, irrigação e armazenagem, entre outros).