Projeto de Lei quer estender benefícios do Pronaf a empresários de zonas urbanas

Para o autor do projeto, os empresários urbanos cumprem funções tão importantes quanto às dos rurais

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei Complementar 196/12, que concede as condições de acesso a créditos do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) a empreendedores individuais e micro e pequenas empresas urbanas. Criado em 1995, atualmente o Pronaf financia custeios na safra, compra de equipamentos e serviços em geral. Para o autor do projeto, o deputado Vilson Covatti (PP-RS), os empresários urbanos cumprem funções tão importantes quanto às dos empreendedores rurais. 

Como os repasses do Pronaf têm maiores prazos decarência e as menores taxas de juros dentre osfinanciamentos rurais, a aprovação do projeto facilitaria o acesso ao crédito dos empreendedores das zonas urbanas.

A proposta estabelece que o montante anual dos créditosconcedidos deve ser crescente: em cinco anos após a aprovação da lei, o valor disponível para repasses deve dobrar. No ano agrícola de 2011/2012, o Pronaf cedeu R$ 16 bilhões a produtores rurais. 

O projeto de Covatti ainda será analisado por três comissões parlamentares. Caso seja aprovado, terá que passar por votação no Plenário da Câmara