Reportagem especial explica como o novo Código Florestal vai funcionar

14/11/2012 17:25

 

Após anos de discussão no Congresso, o novo Código Florestal passou por reviravoltas nos últimos meses, mas agora chega à etapa de aplicação.

Uma das mudanças do novo código refere-se aos limites de preservação de matas ciliares.

Os últimos quatro anos foram de intensos debates no governo e no Congresso sobre mudanças na legislação florestal. Desde maio, o País conta com um novo Código Florestal (Lei 12.651/12), que, na prática, só começou a valer mesmo em outubro, quando entraram em vigor novas alterações, aprovadas por medida provisória (MP 571, convertida na Lei 12.727/12).

O motivo principal de todo o debate foi a necessidade de encontrar uma solução para mais de quatro milhões de propriedades no Brasil que, segundo o Ministério da Agricultura, têm alguma pendência ambiental.

Nesta reportagem especial, você vai conhecer as obrigações de pequenos, médios e grandes produtores os incentivos da nova lei para eles regularizarem a situação da propriedade. Vai entender também como fica a situação de quem já cumpria a legislação anterior e por que os agricultores brasileiros continuam sendo peça importante na estratégia de conservação dos nossas matas nativas. 

Confira a reportagem completa:

Novo código flexibiliza a composição de reserva legal (https://agrolink.com.br/noticias/novo-codigo-flexibiliza-a-composicao-de-reserva-legal_159457.html)

Obrigações diferentes de acordo com o tamanho da terra (https://agrolink.com.br/noticias/obrigacoes-diferentes-de-acordo-com-o-tamanho-da-terra_159455.html)

Medida provisória alterou recomposição de matas ciliares (https://agrolink.com.br/noticias/medida-provisoria-alterou-recomposicao-de-matas-ciliares_159454.html)

Novo código facilita regularização do pequeno agricultor (https://agrolink.com.br/noticias/novo-codigo-facilita-regularizacao-do-pequeno-agricultor_159453.html)

Como fica a situação de quem cumpria a lei anterior (https://agrolink.com.br/noticias/como-fica-a-situacao-de-quem-cumpria-a-lei-anterior_159452.html)

Brasil tem legislação florestal há 78 anos (https://agrolink.com.br/noticias/brasil-tem-legislacao-florestal-ha-78-anos_159450.html)

Agência Câmara

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