Setor sucroenergético discute impactos do novo Código Florestal
13/12/2012 16:45
Produtores pernambucanos e industriais debaterão o reflexo da lei na produção estadual
As consequências da mudança do código florestal brasileiro no setor canavieiro pernambucano serão debatidas nesta segunda-feira (17), às 8h, na Associação dos Fornecedores de Cana do Estado (AFCP). O procurador da Fazenda Nacional, Luís Carlos Moraes apresentará aos agricultores e industriais as principais alterações diante da nova realidade jurídica. O procurador foi responsável por assessorar a Câmara dos Deputados e o Senado sobre a temática, quando a pauta tramitava no Congresso.
O evento será dividido em dois momentos. A primeira parte será voltada para esclarecimentos gerais sobre as mudanças materiais da nova lei, a exemplo da Área de Preservação Permanente (APP) e da reserva legal. Na segunda etapa, serão abordadas as questões sobre procedimentos de regularização da propriedade rural diante das novas exigências. O debate vai girar em torno do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Palestrante – O procurador Luís Moraes já publicou vários livros sobre a recente legislação ambiental brasileira, dentre eles, o Código Florestal Comentado e a Multa Ambiental. Durante a tramitação do projeto de lei de alteração do código, ele assessorou a Comissão Especial do Código Florestal na Câmara dos Deputados e a Comissão de Agricultura do Senado Federal.
As consequências da mudança do código florestal brasileiro no setor canavieiro pernambucano serão debatidas nesta segunda-feira (17), às 8h, na Associação dos Fornecedores de Cana do Estado (AFCP). O procurador da Fazenda Nacional, Luís Carlos Moraes apresentará aos agricultores e industriais as principais alterações diante da nova realidade jurídica. O procurador foi responsável por assessorar a Câmara dos Deputados e o Senado sobre a temática, quando a pauta tramitava no Congresso.
O evento será dividido em dois momentos. A primeira parte será voltada para esclarecimentos gerais sobre as mudanças materiais da nova lei, a exemplo da Área de Preservação Permanente (APP) e da reserva legal. Na segunda etapa, serão abordadas as questões sobre procedimentos de regularização da propriedade rural diante das novas exigências. O debate vai girar em torno do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Palestrante – O procurador Luís Moraes já publicou vários livros sobre a recente legislação ambiental brasileira, dentre eles, o Código Florestal Comentado e a Multa Ambiental. Durante a tramitação do projeto de lei de alteração do código, ele assessorou a Comissão Especial do Código Florestal na Câmara dos Deputados e a Comissão de Agricultura do Senado Federal.
Agrolink com informações de assessoria
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